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Servidoras com endometriose podem se ausentar do trabalho por 3 dias, garante PL

Por Portal Do Holanda

27/03/2024 16h10 — em
Amazonas


Foto: Freepik

Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (27) o PL nº 389/2023, que oferece licença menstrual de 3 dias às servidoras municipais diagnosticadas com endometriose. 

O Projeto de Lei foi apresentado pelo presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), que defendeu a proposta alegando que as mulheres acometidas pela doença não deveriam ter seus empregos ameaçados por se ausentar uma vez ou outra. 

“Existem diversas mulheres que sofrem com essa doença, e que ficam incapacitadas de até mesmo saírem de suas casas. Imagina ter que trabalhar por dois, três dias ou mais, sofrendo com fortes dores. Esse projeto é voltado para servidoras públicas do município, gostaria mesmo que fosse voltado para todas as mulheres que padecem com essa doença”, destacou Caio André. 

A proposta foi aprovada durante a Sessão Plenária desta quarta e segue agora para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM.


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