O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou em 2016 inquérito civil para apurar denúncia de enriquecimento ilícito do  ex-secretário de Educação, Rossieli Soares. Ontem, mais de um ano depois de instaurado, o MP decidiu pelo arquivamento do inquérito em comunicado que levou o número 029.2018.77.1.1 – 77ª PRODEPPP, publicado no Diário Eletrônico da instituição. Nenhuma nota sobre o resultado da investigação, nenhuma linha sobre a inocência de Rossieli. Apenas um aviso burocrático que leva o leitor a três conclusões: 1- nada foi investigado nesse período.  2- O caso foi  apurado e o MP concluiu que a denúncia não procedia.  3- Gasta-se dinheiro público para acolher denúncias anônimas que não se confirmam, oneram o contribuinte e por tabela sujam a imagem de cidadãos muitas vezes alvos de intrigas, inveja e ódio. O dano que fica é irreparável. 

MULTA PARCELADA

O deputado estadual Francisco Souza (Pode) pediu o parcelamento em três vezes de multa no valor de R$ 28.250, referente a sua condenação da prestação de contas de 2014. O parcelamento foi autorizado pelo desembargador Yêdo Simões, relator do processo no Tribunal Regional do Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

DALLAS FOGE DE BRAGA

Mais um deputado estadual decidiu abandonar o PMDB. O da vez foi Wanderley Dallas, que estava há 17 anos no partido. O parlamentar comunicou sua saída da legenda em discurso na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas nesta quarta-feira (21). Dallas não confirmou para qual partido migrará. 

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O deputado Vicente Lopes foi o primeiro a abandonar o PMDB, liderado pelo senador Eduardo Braga. Apenas a deputada Alessandra Campêlo (PMDB) segue representando o partido na Aleam. 

BELÃO - 'O RETORNO'

O deputado Belarmino Lins anda se assanhando para os lados do PMDB. O parlamentar tem a característica de sempre seguir para o partido do governador do momento. Em 2016, Belão deixou o PMDB e migrou para o Pros de José Melo. O irmão de Belarmino, o deputado Átila Lins (PSD) também abriu negociações com o PMDB. 

HENRIQUE REAPARECE

De surpresa, o ex-vice-governador Henrique Oliveira visitou ontem a Aleam e foi até o plenário da Casa dialogar com David Almeida, que presidia a sessão legislativa. A seguir, fez questão de cumprimentar, um a um, os 24 parlamentares do Poder em suas respectivas bancadas.

POSSE DE ESTRELA

Foi mais do que concorrida a posse, ontem, do advogado José Fernandes Júnior no TRE-AM. O governador Amazonino Mendes (PDT), dentre outras autoridades de grande peso político, prestigiou o evento.

GRUPO DE CONTROLE NA SEDUC

O Governo do Estado criou um Grupo de Trabalho para acompanhar, controlar, monitorar e fiscalizar os contratos da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc). O grupo será composto por 10 servidores, segundo o Decreto nº 38.773, publicado no Diário Oficial. Em outro decreto, nº 38.774, o governo cria Grupo de Trabalho para elaborar novo Regimento Interno da secretaria de educação. 

DEFENSORIA INTERIOR

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) publicou portaria no Diário Oficial do Estado onde faz dispensa de licitação na locação de imóvel em Itacoatiara que servirá como sede do polo da defensoria no município. O custo da locação do imóvel será de R$ 60 mil, valor global, pago a empresa dona da propriedade, Ako Administradora de Imóveis Ltda.

JULGAMENTO VIRTUAL

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou alteração no seu Regimento Interno, admitindo o julgamento virtual de processos. Apenas processos onde houver destaque do julgador ou do Ministério Público e pedidos de sustentação oral não serão julgados virtualmente. A informação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21). 

EXTINÇÃO VARAS INTERIOR

O Ministério Público Federal no Amazonas instaurou Inquérito Civil para apurar potencial dano aos direitos e atendimento aos povos indígenas na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de não mais designar juízes nas varas federais dos municípios de Tefé e Tabatinga. A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador da República, Fernando Soave, de acordo com a publicação no Diário Oficial do MPF de terça-feira (20). 

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O promotor informou que o ato do CNJ não levou em consideração o abandono do poder público nesses municípios, onde há mais de 15 unidades de conservação federais, dezenas de comunidades indígenas, com população estimada de 76 mil indígenas de 18 povos diferentes.