O governo vai enviar amanhã uma medida provisória (MP) que reduzirá a idade mínima para o saque das cotas do fundo Pis/Pasep. A ideia é antecipar essa permissão, que hoje ocorre aos 70 anos, para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para homens. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a medida tem potencial de injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiária 7,8 milhões de pessoas que estão acima dessa nova faixa etária.

A redução só será permitida a partir de outubro de 2017. O presidente Michel Temer afirmou que a medida tem potencial de dar uma injeção na economia, a exemplo do que ocorreu com a liberação de saques de contas inativas do FGTS. Ele afirmou que, apesar de o governo estar vendo impacto da recuperação econômica em diversos setores, percebe que há dificuldades sociais a serem combatidas.

— A média é de R$ 1200 por pessoa. Isso tudo será uma injeção na economia. E cumpre uma função social. O governo, embora tenha tido sucesso nos mais variados setores, nós sabemos das dificuldades.

O crédito será disponibilizado para os cotistas na folha de pagamento ou de forma automática em conta de depósito, conta poupança ou outra forma de pagamento de titularidade para os cotistas. Segundo o Planejamento, em junho de 2016, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187. A maioria das pessoas tem pelo menos R$ 750 a serem resgatados.

— A maioria dos cotistas vai receber R$ 750. Esse dinheiro vai para pessoas realmente necessitadas. Até para manter suas despesas mais básicas — explicou o ministro durante a cerimônia que divulgou novo programa de liberação de capital de giro.

Como várias pessoas não se lembram mais que possuem recursos a serem sacados, o governo deve iniciar uma campanha informativa. A Caixa Econômica (para iniciativa privada) e o Banco do Brasil (para empregados públicos) devem divulgar nas próximas semanas o calendário de saques para as pessoas que atendem o critério estabelecido pela nova MP.

Têm direito ao saque apenas pessoas que contribuíram para o Pasep ou o PIS até 4 de outubro de 1988 e que já não tenham efetuado o resgate total de seus saldos. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem recursos a sacar.

Anterior

Contas externas têm déficit de US$ 3,4 bilhões em julho