BRASÍLIA - O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a ampliação do bloqueio de bens de Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, que estão presos em São Paulo, e de seus familiares.

No pedido de suspensão da medida, a defesa dos irmãos Batista representada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo argumentou que o juiz se baseou no pressuposto de que o acordo de delação dos executivos estava rescindido, fato que não ocorreu.

— A decisão do desembargador restabelece o status anterior, o qual jamais deveria ter sido alterado, eis que não há motivos para decretação de medidas cautelares contra as pessoas físicas e jurídicas atingidas — afirmou Ticiano Figueiredo ao GLOBO.

Nesta quarta-feira, a JBS informou que paralisou as atividades de compra e abate em suas sete unidades de carne bovina em Mato Grosso do Sul por tempo indeterminado, por causa de outro bloqueio, neste caso de R$ 730 milhões, feito por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa. O motivo são supostos prejuízos fiscais causados ao Estado.

EXTENSÃO DO BLOQUEIO

No último dia 6, o juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, havia decretado a extensão do bloqueio dos bens de dirigentes da JBS — e até de seus familiares. Na decisão, o magistrado afirmou que a medida era necessária para garantir que "o patrimônio confiscado seja insuficiente para reparar de modo satisfatório a lesão causada pelas condutas delituosas ao Erário". 

Naquela decisão, Leite citou que a mídia nacional noticiou que o acordo de colaboração dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, foi rescindido, "situação que autoriza a continuidade das investigações". O magistrado concordou com as manifestações de Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediram a extensão do bloqueios.

A decisão de Leite fez o advogado dos irmãos Batista, Ticiano Figueiredo, afirmar que entraria com uma petição no Tribunal Regional Federal (TRF) para suspender o bloqueio — medida que foi acatada nesta quinta-feira pelo tribunal.

— Entraremos com a petição para fazer valer a liminar anterior que deferiu a liberação dos bens. A decisão do juiz Ricardo Leite descumpre o que foi anteriormente decidido pelo desembargador. Vamos pedir ainda que se examine o fato do bloqueio ter como base 'notícia da mídia nacional', partindo da falsa premissa de que os acordos de colaboração de Joesley e Wesley estavam rescindidos — afirmou o advogado.