Manaus/AM - As Promotorias de Justiça Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial (Proceaps) vão apurar o uso irregular do patrimônio público nos crimes de homicídio e tentativa de homicídio cometidos pelo tenente da Polícia Militar Joselito Pessoa Anselmo, no dia 5 de janeiro de 2019, contra um civil e outros três policiais militares. A investigação do MP-AM será feita de forma simultânea com o acompanhamento ordinário da apuração feita pela Polícia Civil dos crimes violentos, diante da repercussão do caso no noticiário local.

"As Promotorias de Justiça resolveram atuar em conjunto para acompanhar o caso, porque, além de envolver crimes violentos praticados por policiais militares, ainda há notícia do uso de viatura policial fora de serviço", justificou o Promotor de Justiça Victor Moreira da Fonsêca, que atua na 60ª Proceap.

Segundo o noticiário, o crime foi praticado no interior de uma viatura descaracterizada, um carro Voyage de placa PHO 2296, quando autor e vítimas estavam saindo de uma festa, “muito alcoolizados”, nas palavras do Delegado plantonista da DEHS, Daniel Leão Lucas, que se refere ao autor do crime como ‘transtornado’.

Diante dos indícios de que os policiais estavam fora de serviço, porém usando, para fins particulares, veículo e equipamentos de uso da corporação e, além disso, da gravidade do fato de estarem alcoolizados, os promotores de Justiça Victor Moreira da Fonsêca e João Gaspar Rodrigues decidiram incluir no Procedimento Administrativo instaurado por meio da Portaria nº. 006.2019.60ªPROCEAP a investigação do uso irregular de viatura policial descaracterizada.

Na Portaria, o MP-AM requisita à Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), que apresente, no prazo de dez dias, informações e documentos (termos de depoimentos, auto de exibição e apreensão, laudos etc) relativos ao suposto uso da viatura da PM, onde teria sido encontrado um balde contendo bebidas alcoólicas na ocasião do crime. Ao Comando da PM-AM, também no prazo de dez dias, foram requisitados documentos e informações sobre as providências tomadas em relação ao uso das viaturas da 18ª Cicom para fins particulares.