O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) firmou parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e vai garantir desconto de até 40% no pagamento de multas aplicadas pelo órgão estadual e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A parceria, firmada na manhã desta quinta-feira (09/10), contempla infrações cometidas desde o dia 1º de junho de 2019. O serviço estará disponível para pessoa física e jurídica, e não haverá custo para o usuário.

^{Pagamento das multas via aplicativo evita perda de tempo em locais de atendimento do Detran-AM}

O desconto ocorrerá por meio do aplicativo do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), um sistema de processamento de dados relativos às notificações de trânsito, disponibilizado pelo Departamento Nacional do Trânsito (Denatran). O procedimento é regulamentado pelo artigo 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual estabelece que, para receber o desconto, o condutor infrator que optar pelo SNE não poderá apresentar defesa prévia nem recurso, além de reconhecer o cometimento da infração. Com isso, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% do seu valor, até a data do seu vencimento.

No Amazonas, o procedimento foi viabilizado pela empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam). De acordo com o presidente em exercício da Prodam, Heleno Ferreira, a ferramenta disponibilizada não é obrigatória, podendo o usuário vincular e desvincular veículos para receber notificações eletrônicas a qualquer tempo.  O aplicativo é utilizado em cidades de 20 estados, e o Amazonas é o 21º a aderir ao sistema.

“Acessar o aplicativo é extremamente simples e pode ser feito de qualquer dispositivo, seja Android ou iOS. O usuário só precisa acessar a loja de aplicativos, baixar o app e, facilmente, com poucos cliques, tem acesso aos veículos e às notificações. A segurança, principalmente, está baseada no usuário, pois o sistema possui um controle de identificação com login e senha, bem complexo”, explica Heleno.