O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) registrou um aumento na emissão de Certificado de Registro de Pesca (CRP) em 2018, com 81 emissões. O crescimento foi de 37% em relação a 2017, quando o órgão expediu 59 CRPs, segundo informou a Gerência de Controle de Pesca (GECP).

De acordo com o presidente do Ipaam, o aumento na emissão da CRP ocorreu graças às ações realizadas em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Segundo ele, em 2019, o trabalho de fiscalização e o acompanhamento do setor irão continuar de forma mais intensa.

A gestora da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, informou que todas embarcações, pousadas e hotéis que operam com pesca esportiva ou agência de turismo, lojas que comercializam equipamentos, clubes ou associações que congregam pescadores esportivos devem ter o certificado de registro de pesca e quem não estiver regularizado não poderá continuar realizando qualquer atividade do setor.

O Ipaam exige responsabilidade pelo cumprimento da legislação vigente de cada categoria, assim como obedecer as regras de pesca em lugares permitidos, entre outras exigências. “Vale ressaltar que em Unidade de Conservação de uso sustentável é permitido somente a pesca esportiva, assim como em áreas onde foram estabelecidos acordos de pesca permitindo somente a pesca amadora, na modalidade esportiva, ou seja, pesque e solte”, explicou a gestora da Gerência de Controle de Pesca do Ipaam.

Para praticar a pesca esportiva nas Unidades de Conservação, a embarcação terá que ter autorização e seguir as regras que constam na CRP. O documento tem validade de um ano.

Para se legalizar, o interessado precisa acessar o site do IPAAM e escolher a categoria GERÊNCIA DE PESCA. Nesta categoria consta uma lista com os documentos necessários para se obter a Certidão. A documentação varia dependendo da atividade que será realizada. Após esse processo, o interessado terá que comparecer à sede do órgão, localizada na avenida Mario Ypiranga, 3.280, Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus.

Mesmo com a embarcação toda legalizada, cada pescador precisa estar em posse da Carteira de Pesca, documento que autoriza a pesca amadora no Estado. A legalização da carteira pode ser feita também através do site do Ipaam. A taxa para emissão da Carteira de Pesca Esportiva na modalidade Pesque e Solte é de R$ 41,21 e da Pesca Recreativa (na qual é permitido a cota de até 5kg de peixe inteiro) é de R$ 57,21.