Manaus/AM - Ao menos sete municípios do Amazonas estão com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou outros órgãos por irregularidades. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os municípios que constam na relação são: Canutama, Humaitá, Juruá, Maraã, Nhamundá, Rio Preto da Eva e Santo Antônio do Içá. Pelo menos 170 municípios do país podem ter o repasse bloqueado.

Para evitar bloqueios ou saber quais procedimentos necessários para regularizar a situação, a CNM divulgou a nota técnica 5/2017. O documento tem explicações específicas, com detalhes e o passo a passo para regularização de pendências que levam ao bloqueio nesses Municípios. Ainda segundo a Confederação, a maioria dos bloqueios ocorre em decorrência de atraso no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). “O bloqueio ocorre a partir do segundo decêndio, e é possível evitá-los”, destaca a nota.

Mensalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza a relação de Municípios que podem ter o repasse do segundo decêndio do FPM. A divulgação costuma ser feita no dia 14 de cada mês. De acordo com as informações recentes da STN, 170 Municípios estão nesta listagem e podem ser impedidos de usarem a verba. No entanto, ainda é possível evitar o bloqueio da segunda parcela do FPM.

Os gestores dessas localidades devem primeiramente entrar em contato com a RFB para identificar o motivo. Após isso, devem buscar regularização da situação de inadimplência e se dirigir à Delegacia de jurisdição da RFB e apresentar os documentos que comprovem que a situação foi regularizada  e solicitar que o desbloqueio seja feito no sistema chamado Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

As medidas devem ser promovidas pelos Municípios o mais breve possível para que seja regularizada a situação até o dia do repasse do segundo decêndio.  Se isso se concretizar, eles não sofrerão com a falta do recurso no próximo repasse, previsto para dia 18 de janeiro. As demais orientações podem ser conferidas na nota sobre as medidas a serem adotadas e como prevenir esse tipo de situação.