Propaganda eleitoral antecipada e paga gera denuncia contra Silas Câmara e Omar Aziz
Manaus/AM - O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas denunciou o deputado federal Silas Câmara (PRB) e o senador Omar Aziz (PSD), nesta terça-feira (14), por realização de propaganda eleitoral antecipada e patrocinada. O Comitê colheu denúncias apontando vídeos postados na rede social de Silas Câmara no Facebook e decidiu entrar com uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a Legislação Eleitoral, precisamente no art. 36 da lei 9.504/97, a propaganda eleitoral é permitida somente após o dia 15 de agosto de 2018. Qualquer propaganda feita fora do período permitido é irregular e também pedido explícito de voto. Além disso, a legislação não autoriza a veiculação de qualquer tipo de anúncio eleitoral pago na internet no período da pré-campanha.
O comitê solicita que a Procuradoria Regional Eleitoral apure os ilícitos apresentados devidamente instruídos pelas provas anexadas na representação enviada pelo Comitê, com intuito de cumprir a legislação eleitoral, resultando nas aplicações das sanções cabíveis na Lei 9.504/97.
ASSUNTOS: Eleições 2018, MPF, silas camara, Amazonas
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